IN RFB n° 2.077/2022 – Prorrogação do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda até 31/05/2022

IN RFB n° 2.077/2022 – Prorrogação do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda até 31/05/2022   Hoje foi publicado no diário oficial da União, a Instrução Normativa RFB n° 2.077/2022, prorrogando o prazo relativo à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apu...

Carnaval 2002

O Carnaval de 2022 está chegando, mas "os boletos para pagar" não tiram férias, não é mesmo? Saiba como os bancos e instituições financeiras irão funcionar no Carnaval e como fazer para pagar as contas neste feriado. Os bancos não irão funcionar durante o feriado de carnaval em 2022 segundo a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). E...

Atenção para não cair em golpes e fraudes nas redes sociais

Atenção para não cair em golpes e fraudes nas redes sociais   Cada vez mais novas técnicas vêm sendo aplicadas em golpes de redes sociais, em especial no Instagram. É preciso o máximo de cuidado e atenção redobrada com a segurança do seu perfil e para não cair em armadinhas nos perfis alheios. Geralmente, os golpistas anunciam nos stories da red...

Implicações para empresa optante pelo Simples Nacional relativa à participação societária

Implicações para empresa optante pelo Simples Nacional relativa à participação societária Para que as empresas já optantes pelo Simples Nacional possam permanecer no regime, é necessário acompanhar situações de limite de receita bruta, atividades permitidas, pagamento de tributos, para que não incorram em hipóteses de exclusão. ...

Parcelamento Ordinário e Simplificado de Tributos Federais – IN RFB 2.063/2022

Parcelamento Ordinário e Simplificado de Tributos Federais – IN RFB 2.063/2022   No dia 31 de janeiro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.063, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Receita Federal.    A norma altera as regras do parcelamento ordinário, do parcelamento simplificado e...

Prazo para regularização de débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional foi prorrogado até 31/03/2022

Prazo para regularização de débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional foi prorrogado até 31/03/2022 Prezado (a) Presidente,  No último dia 21 de janeiro, foi publicada no diário oficial, a Resolução CGSN Nº 164/2022, que prorroga o prazo para regularização das pendências relativas a débitos impeditivos &...

Esclarecimentos sobre exigências relativas à Saúde e Segurança do Trabalho

Esclarecimentos sobre exigências relativas à Saúde e Segurança do Trabalho   Considerando que desde 10 de janeiro de 2022 foi implantada a quarta fase do eSocial, relativa aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), apresentamos a seguir as principais dúvidas acerca do assunto.    Quais empresas são obrigadas a encaminhar informaçõ...

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância   Foi publicado no DOU de 11/01/22 o Decreto Federal nº 10.932, de 10/01/22, que promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a qual leva em consideração, dentre outros...

Sancionada prorrogação da desoneração da folha por mais dois anos

Sancionada prorrogação da desoneração da folha por mais dois anos No dia 31/12/2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei  nº 14.288/2021, que prorroga por mais dois anos (até o final de 2023), a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no país. A medida se encerraria no final de 2021. Vale ressaltar que est...

Direito dos micro e pequenos empresários - Primeira fiscalização orientadora

Direito dos micro e pequenos empresários - Primeira fiscalização orientadora O  art. 179 da CF, que traz princípios gerais da atividade econômica, dispõe que:  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las, ...

Portaria PGFN nº 18.731/2020

Portaria PGFN nº 18.731/2020 – Regulamentação da transação tributária para empresas optantes do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional Nos termos da Lei Complementar n° 174 de 2020, que autoriza a transação tributária para as empresas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadaç&ati...

Recontratação de funcionários em menos de 90 dias

Recontratação de funcionários em menos de 90 dias O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública – Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.  Trata-se de portaria que como objetivo precípuo orientar...

Prorrogação da suspensão e redução de jornada e salário

Prorrogação da suspensão e redução de jornada e salário Foi publicado no DOU de hoje, dia 14/07, o Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, do Poder Executivo, que prorroga os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pag...

Aplicação de multas aos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e da população em geral, pelo uso incorret

Aplicação de multas aos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e da população em geral, pelo uso incorreto de máscaras Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado, 4 de julho de 2020, seção 1, volume 130, número 132, Retificação do D.O. de 30-06-2020, na publicação da Resolu&...

Portaria nº 15.413/20 - Prorrogação da suspensão de prazos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Portaria nº 15.413/20 - Prorrogação da suspensão de prazos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Senhor Presidente,  Foi publicada a Portaria nº 15.413, no Diário Oficial da União de ontem (01/07), que altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrati...

Executivo veta dispositivos de Lei Federal que obrigam o uso de máscaras em estabelecimentos empresariais

Executivo veta dispositivos de Lei Federal que obrigam o uso de máscaras em estabelecimentos empresariais Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3 de julho de 2020 – Seção 1 – n.º 126, a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de prote...

Aplicação de multas aos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e da população em geral pelo uso incorreto

Aplicação de multas aos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e da população em geral pelo uso incorreto de máscaras Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira, 30 de junho de 2020 – Seção 1, Volume 130, Número 128, a Resolução SS - 96, de 29-6-2020, da Secretaria da Saú...

Informações e orientações aos empresários - Coronavírus (11/6)

Informações e orientações aos empresários - Coronavírus (11/6)     A FecomercioSP apresenta amanhã (12), às 14h, webinário que irá tirar as dúvidas dos empresários sobre os protocolos para reabertura dos estabelecimentos comerciais na capital paulista. Os assessores técnicos da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli e Guilherme ...

Mesmo com reabertura gradual, Dia dos Namorados terá queda de 20% nas vendas do comércio paulista

Mesmo com reabertura gradual, Dia dos Namorados terá queda de 20% nas vendas do comércio paulista   De acordo com atualização do levantamento da FecomercioSP, as perdas podem passar de R$ 11 bilhões, na comparação com junho de 2019   Com a reabertura do comércio em algumas regiões do Estado de São Paulo na última semana, a FecomercioSP atuali...

Portaria PGFN nº 13.338/2020

  170/20   11/06/2020 Portaria PGFN nº 13.338/2020 – Prorrogação da suspensão de exclusão dos contribuintes por inadimplência de parcelamentos durante a pandemia Diante da grave crise causada pela pandemia do coronavirus (COVID-19), o Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no uso das suas atribuições, publicou a P...

Faturamento do comércio eletrônico paulista avança 15,6% no primeiro trimestre

No entanto, o comércio varejista e o setor de serviços tiveram altas contidas no mês de março, já refletindo o fechamento dos estabelecimentos não essenciais na última semana do mês   As vendas do comércio eletrônico no Estado de São Paulo registraram alta de 15,6% no primeiro trimestre de 2020, em relação ao mesmo período de 2019,...

Decreto N. 18.506, de 17 de Abril de 2020

Clique no link abaixo para visualizar o Decreto N. 18.506, de 17 de Abril de 2020 da Prefeitura de São José dos Campos   https://www.sindcomercio.com.br/images/upload/files/Decreto_18506.pdf

Como priorizar e organizar os gastos da empresa durante a crise

Como priorizar e organizar os gastos da empresa durante a crise Finanças: 70% das PMEs não têm um planejamento financeiro para períodos de crise  Folha de pagamento, fornecedores, aluguel, impostos. Os custos para manter uma empresa funcionando não são pequenos e exigem uma gestão financeira atenta. Mas o que fazer quando as contas que não estão fechando mai...

Portaria Normativa Procon nº 61 – Canudos Plásticos

Sr. Presidente, Informamos que em 20/02/2020 foi publicada a Portaria PROCON nº 61 dispondo sobre a dosimetria da multa, fiscalização e a dupla visita, a ser aplicada quando do descumprimento da conduta prevista no art. 1º. da Lei Estadual 17.110, de 12-07-2019, que proíbe o fornecimento (gratuito ou oneroso) de canudos confeccionados em material plástico no Estado de São Paulo. Sobr...

Lei Federal 13.979/2020 - Emergência em saúde pública - Coronavírus

Em 30/01/2020, o Sr. Presidente da República editou o Decreto Federal nº 10.212/2020, que promulgou o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 23 de maio de 2005. Embora nenhum caso de contaminação pelo coronavírus tenha sido confirmado no Brasil até a presente data, o Mi...

Salário mínimo a partir de 1º fevereiro de 2020

Foi publicada, no Diário Oficial da União – DOU, de 31.01.2020, a Medida Provisória nº 919, que dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente a partir de 1º de fevereiro de 2020.  Segundo a medida, o salário mínimo será de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) correspondendo ao valor diário de R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta ...

Tarifa branca de energia elétrica ampliada a pequenos consumidores em 2020

Senhor Presidente,  Os consumidores de energia elétrica baixa tensão (grupo B - residências, lojas, escritórios, pequenas oficinas, edifícios residenciais e comerciais) estão acostumados a pagar um valor único pelo consumo de energia elétrica para qualquer dia e horário (em R$/kWh). É a chamada tarifa convencional. Informamos que estes usuários de baix...

Portaria nº 11.956/2019 da PGFN – Regulamenta a transação tributária aprovada pela MP nº 899/2019

A transação tributária criada pela Medida Provisória n° 899 de 16 de outubro de 2019, foi regulamentada pela Portaria n° 11.956, publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no dia 29 de novembro de 2019. Vale lembrar que a MP n° 899/19 foi objeto de divulgação do informativo Mix Legal n° 261 de 2019. A transação tributária está...

Contratação de trabalho temporário ou intermitente, entenda as vantagens de cada modalidade

Empresário deve saber o custo de cada uma das opções e avaliar qual se adequa melhor ao seu negócio

Acertar na escolha do pacote de serviços bancários é estratégico aos pequenos e médios empresários

Segundo a FecomercioSP, os custos de manutenção de uma conta empresarial podem variar entre R$ 588 e R$ 5,76 mil ao ano   Os valores dos pacotes de serviços bancários para pessoa jurídica oferecidos pelas cinco maiores instituições bancárias do Brasil variam de R$ 49 até R$ 480 por mês, segundo levantamento feito pela assessoria econômica da Federa...

Presidente do Sincomercio SJC visita Dr. Henrique Ferro

Encontro oportuno entre o José Maria de Faria, presidente do Sincomercio SJC, e um dos melhores Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Dr. Henrique Ferro.

FecomercioSP lança ferramenta que projeta a tendência de faturamento de empresas do varejo nos próximos três meses

Criada pela Entidade, plataforma calcula a estimativa de receita da empresa, do setor e da região com base no histórico de cada varejista.

Vendas do varejo na região têm alta de 5,6% em agosto, aponta FecomercioSP

De acordo com a Entidade, o faturamento real do setor foi de R$ 2,74 bilhões

Encontro das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho

Etapa das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho

12 de Outubro. Dia das Crianças!

LEI Nº 9.690/2018 - SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

JORNADAS BRASILEIRAS DE RELAÇÕES DO TRABALHO

DIA 11/10 É DIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ENTENDER A NOVA LEI TRABALHISTA COM OS MAIORES ESPECIALISTAS DO BRASIL!

OUTUBRO ROSA - 17 DE OUTUBRO

SEMINÁRIO - MULHER EM FOCO!

12 DE AGOSTO. DIA DOS PAIS.

BANCO DE TALENTOS.

O Sincomércio – Sindicato do Comércio Varejista de São José dos Campos, agora tem um banco de talentos onde você pode cadastrar seu currículo, criando assim, maior visibilidade para o comércio varejista.

16 DE JULHO - DIA DO COMERCIANTE.

Saiba quais as exigências do eSocial para pequenas empresas

Empresas do grupo 2 têm fases de implementação nos meses de julho, setembro e novembro de 2018 e janeiro de 2019

PALESTRA GRATUITA - O FUTURO DO COMÉRCIO - 21/06/2018

Palestra com o objetivo de apresentar as principais tendências, inovações de tecnologia, formas de atendimento e marketing aplicadas ao varejo. Estas tendências foram identificadas na Feira Mundial do Varejo – NRF 2018 – (National Retail Federation), é a maior exposição comercial do mundo que aconteceu em Nova York, janeiro de 2018.

PALESTRA GRATUITA DIA 15/05/2018: TENDÊNCIAS, INDICADORES E CENÁRIOS ECONÔMICOS PARA AS EMPRESAS

Os números não mentem, mas você precisa entender o que eles dizem.

Alterações nas regras do cheque especial são positivas, mas sucesso dependerá das instituições financeiras

Segundo a FecomercioSP, os bancos também precisam munir o consumidor com informações claras e transparentes sobre os valores pagos de juros no cheque especial

Mercado de trabalho do setor de turismo paulista fecha 142 vagas formais em janeiro

Segundo a FecomercioSP, segmento de transportes foi o principal responsável pelo desempenho geral negativo

Palavra do Presidente

Ao término de 2017, queremos saudar e agradecer a todos os nossos amigos, principalmente os companheiros associados, que caminharam ao nosso lado no decorrer deste ano, tanto nos momentos alegres quanto nas horas difíceis.

Você sabe qual a maneira correta de dispor o preço de produtos e serviços nas vitrines, etiquetas e códigos de barra?

Existem muitos detalhes por trás disso e caso a afixação não seja feita da maneira correta, conforme previsto na lei, o empresário pode ser multado.

Índice de expansão do comércio registra leve queda de 0,5% e atinge 98,9 pontos às vésperas do Natal

Segundo a Fecomércio-SP, apesar da queda do indicador, o subíndice nível de investimento registrou a maior pontuação desde fevereiro de 2015