DIVULGAÇÃO DA VERSÃO 5 DO MANUAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Em 23 de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Circular nº 1.070, de 20 de janeiro de 2025, da Caixa Econômica Federal (CEF). Essa circular revoga a Circular nº 1.041, de 27 de dezembro de 2023, e apresenta a versão 5 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras – Utilização do Saque-Aniversário do FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito.

Esse manual define as regras e os procedimentos necessários para que as instituições financeiras realizem operações de crédito com cessão ou alienação de direitos futuros referentes aos saques-aniversário dos trabalhadores, conforme regulamentado pela Resolução do CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020.

A versão atualizada do Manual de Orientação às Instituições Financeiras – Utilização do Saque-Aniversário do FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito está disponível no site da CEF. O download pode ser realizado no endereço eletrônico para acesso clique aqui, na pasta "FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais".

Os procedimentos descritos no manual entram em vigor imediatamente, e, com isso, a Circular nº 1.041, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2023, está revogada.